Pedido foi feito com base em trechos do esboço da delação
Delcídio Amaral (PT-MS)
O
ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luís de Carvalho
pediu, em comunicado lido na quarta-feira em plenário, a responsabilização da
presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros da Petrobras pela compra da
refinaria de Pasadena, no Texas. O pedido foi feito com base na reportagem da
revista "Isto É" que revelou trechos do esboço da delação premiada do
senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado.
Conforme
a reportagem, Delcídio afirmou que Dilma, como presidente do Conselho de
Administração da Petrobras, sabia de todo o processo de aquisição da refinaria.
A presidente sustentou ter se baseado em pareceres falhos para avalizar o
negócio.
Esta
não é a primeira vez que o ministro-substituto pede a inclusão da presidente na
lista de responsáveis pelos prejuízos com a compra de Pasadena. Ele já havia
feito antes dois pedidos na mesma direção. O comunicado de ontem foi apenas
lido e discutido, mas não houve votação nem decisão em plenário. Nem mesmo o
prazo sugerido para a unidade técnica se manifestar a respeito – 30 dias – foi
acatado pelos colegas em plenário.
As
tomadas de contas especiais em curso no TCU para tentar restituir os cofres da
estatal já analisam a responsabilidade dos conselheiros. O TCU concluiu em
processo que a compra da refinaria resultou num prejuízo de US$ 792 milhões à
Petrobras e responsabilizou diversos ex-diretores pelo negócio, entre eles o
ex-presidente José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo
Roberto Costa e Renato Duque.
A
ex-presidente Maria Graça Foster é responsável por uma fatia desse prejuízo,
como concluiu a auditoria do TCU. Dez ex-gestores – Graça não está incluída –
tiveram os bens bloqueados, medida executada por um ano e renovada por mais um.
Agora,
as tomadas de contas especiais calculam e individualizam os danos, com vista a
recuperar os recursos. Os conselheiros ficaram fora da responsabilização pelos
danos no julgamento em plenário, mas a fase de tomadas de contas passou a
avaliar essa responsabilidade. Dilma, como presidente do conselho em 2006,
disse ter se baseado em pareceres falhos para aprovar a compra da primeira
metade da refinaria.
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