Teori inclui citações a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anexou trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) ao maior inquérito da Operação Lava Jato em andamento na Corte, com 39 pessoas investigadas.

Entre as partes inseridas, há citações à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Michel Temer.

A inclusão não os torna investigados no caso, mas acrescenta informações no inquérito, destinado a revelar como funcionava a "organização criminosa" que desviava recursos da Petrobras em benefício de partidos e políticos.

O pedido foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de agora, ele deverá analisar se as pessoas citadas por Delcídio deverão ou não ser investigadas nesse mesmo inquérito.

Num dos trechos inseridos, Delcídio conta, por exemplo, sobre como Nestor Cerveró se tornou diretor da Petrobras e depois da BR Distribuidora no governo Lula, quando Dilma era ministra e Temer presidente da Câmara.

Ele disse que a nomeação para a Petrobras, no início do governo Lula, contou com o aval do ex-presidente e de Dilma, na época ministra de Minas e Energia.

Após 2005, porém, com o escândalo do mensalão, Cerveró teria sido “adotado” pelo PMDB do Senado, dando ajuda também ao PT, pedindo “doações” de fornecedores a políticos, por exemplo.

Ao falar sobre o caso, Delcídio também cita os nomes do ex-ministro Silas Rondeau, e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), como supostos beneficiários de “vantagens ilícitas” da Diretoria Internacional. Em declarações anteriores, todos sempre negaram ter cometido irregularidades.

Delcídio também conta que, em 2007, após decisão da Câmara de aprovar a volta da CPMF, a Diretoria Internacional da Petrobras passou a ser comandada por indicado do PMDB da Câmara, Jorge Zelada, que supostamente tinha a chancela de Temer.

No pedido para inclusão dos trechos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou que o esquema consistiu no financiamento por parte de empresas à campanha de políticos que, uma vez no poder, defendiam os interesses dessas empresas.

As vantagens indevidas, segundo Janot, eram pagas aos políticos de quatro formas: valores em espécie, transferências entre empresas, depósitos em contas no exterior e doações oficiais de campanha.

Para o procurador, Delcídio mencionou "inúmeros fatos que representam desdobramentos diretos dos fatos criminosos em apuração" no Supremo, além de ter indicado outros personagens. Ele afirmou que "faz-se necessário o aprofundamento das investigações".

O que dizem Dilma, Temer e Lula

A assessoria do Palácio do Planalto informou que não comentará a inclusão das citações à presidente Dilma Rousseff no inquérito.

A assessoria de Temer informou que a delação de Delcídio comete "equívocos", pois o então presidente do PMDB não indicou "ninguém" para a Diretoria Internacional da Petrobras, e quem o fez foi a bancada do PMDB de Minas Gerais, portanto, "não têm conexão com os fatos mencionados", segundo a assessoria.

O Instituto Lula, que representa o ex-presidente informou que ele já depôs nesse inquérito e prestou todos os esclarecimentos.

"O ex-presidente já depôs neste inquérito e prestou todos os esclarecimentos as autoridades, no dia 16 de dezembro de 2015. O ex-presidente Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência da República", informou o instituto.

Gilmar Mendes é o novo presidente do TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta quinta-feira, 7, a eleição do ministro Gilmar Mendes para a presidência da Corte em substituição ao ministro Dias Toffoli.

A posse de Gilmar Mendes na presidência do TSE será realizada no dia 12 de maio.

Na mesma sessão administrativa realizada nesta quinta, o TSE elegeu o ministro Luiz Fux como vice-presidente do tribunal na futura gestão, que se encerrará em 2018.

A mudança na presidência do TSE ocorre no momento em que a Corte eleitoral avalia ações contra a chapa formada pela presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer. A chapa é acusada de irregularidades na campanha eleitoral de 2014 e pode ser cassada.

Gilmar Mendes assumiu o cargo de ministro no STF em 2002 e presidiu a Corte de 2008 a 2010. Ele foi reconduzido para vaga de titular do TSE em 3 de fevereiro.

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministro titulares, sendo três do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados.

Temer assume linha de frente por votos pelo impeachment

Diante da incerteza sobre a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer entrou na linha de frente das articulações para conseguir votos a favor do afastamento de sua parceira de chapa. Se até semanas atrás apenas os interlocutores de Temer atuavam no corpo-a-corpo com políticos para conseguir apoio ao impeachment, nesta reta final para a votação do processo na Câmara o vice-presidente passou a fazer diretamente o contato com parlamentares e dirigentes partidários em busca de votos.

Nos últimos dias, Temer conversou sobre o tema com políticos de diversos partidos da base aliada, como o ministro Gilberto Kassab (Cidades) e o presidente do PSD, Guilherme Campos; o ex-presidente do PR e principal liderança do partido, Valdemar Costa Neto, a quem telefonou na quarta-feira; além de deputados e senadores desses partidos, do PP e do próprio PMDB, onde há divisão sobre o impeachment.

Caminho sem volta

Segundo um desses políticos, Temer teria partido para o “tudo ou nada” diante da avaliação de que está em um caminho sem volta. Foram tantos e tão simbólicos seus gestos no sentido de um afastamento do Palácio do Planalto que, caso o impeachment não seja aprovado, sua situação junto ao governo tende a ficar insustentável. Paralelamente, integrantes da tropa de choque de Temer já negociam espaços em um futuro governo do PMDB. Parlamentares do PR dizem que foi oferecido ao partido manter o Ministério dos Transportes, mas turbinado, com secretarias de Portos, Aeroportos e Infraestrutura Terrestre.

Nas conversas, segundo interlocutores, Temer fala da importância de “estarem juntos para superar este momento grave”, tirar o Brasil da crise e “colocar as coisas em ordem”. O vice ainda se oferece para atender demandas dos políticos, mas, segundo relatos, sem especificar negociações sobre participação em um eventual governo seu. Em alguns casos, o vice-presidente pede que seu interlocutor “pense bem” sobre a decisão que pretende tomar. No caso de Guilherme Campos, as investidas de Temer não devem ter tanto impacto sobre o resultado, já que o PSD liberou os deputados da bancada para votarem conforme suas vontades, independentemente de o partido pertencer à base governista.

— Tenho ótima relação com Temer, mas seria uma sinalização muito ruim neste momento eu me encontrar com ele porque estou correndo atrás das pendências e passivos dos deputados em relação ao governo. E agora, com a saída do PMDB da base, finalmente as coisas estão acontecendo. Mas, o PSD respeita a posição de cada deputado sobre o impeachment e não irá interferir — disse Campos ao GLOBO.

Telefonemas com alertas

O deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que integra a comissão do impeachment, conta que recebeu um telefonema de Temer esta semana. A abordagem foi cuidadosa, sem pedido direto de voto pró-impeachment. Mas o vice ponderou que ele deveria ter “cuidado” em sua escolha já que é candidato a prefeito de Cuiabá. Disse para avaliar bem a posição a ser adotada considerando a disputa eleitoral. O Mato Grosso acrescentou Temer a Valtenir, é um estado agrícola e tem um percentual considerável de pessoas a favor do impeachment. O deputado disse que não se definiu e que prepara um voto em separado para apresentar na segunda-feira.

— Foi uma conversa tranquila, ele é muito equilibrado. Não me senti constrangido. Gostei muito da abordagem dele e levo em consideração sim, mas há outros componentes a serem considerados para minha decisão. Senti que, independente da decisão do meu voto, isso não fechará portas — contou o peemedebista que se filiou recentemente à legenda.

A assessoria de Temer confirma que o vice tem mantido contato com lideranças políticas de diversos partidos, mas nega que haja pedidos diretos de votos a favor do impeachment. Outros peemedebistas disseram que, nos telefonemas, Temer mantém seu estilo discreto e não pede votos de forma direta.

Supremo Homologa delação que cita campanha de Dilma

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação dos executivos da Andrade Gutierrez que cita campanhas eleitorais da presidente Dilma Rousseff, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos homologados estão às colaborações do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-xecutivo Flávio Barra.

No total, 11 executivos da empresa, a segunda maior empreiteira do Brasil, participaram de depoimentos em colaboração com a Justiça, segundo fontes com acesso ao caso. Os nomes de funcionários da empresa foram apontados pelo próprio ex-presidente Otávio Azevedo.

Nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos à empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádio da Copa do Mundo e obras relacionadas à usina de Belo Monte – a delação aponta pagamento de cerca de R$150 milhões em propina na obra de Belo Monte.

Segundo reportagem da revista Veja e do jornal Folha de S. Paulo, os delatores também afirmaram que recursos de propina abasteceram a campanha à reeleição da petista em 2014. Eles teriam entregues planilhas e informações no curso da delação para comprovar as afirmações.

De acordo com o jornal, Azevedo fez uma planilha com os valores de doação e apontou R$15,7 milhões para a campanha presidencial de 2010 e R$34,68 milhões para a de 2014.

Os recursos foram registrados como doações legais, mas, segundo o executivo, R$10 milhões das doações da última campanha têm origem em superfaturamento de contratos em três obras: Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte.

Palocci e Erenice

O esquema delatado teria sido estruturado com ajuda do ex-ministros Antonio Palocci em 2010 e Erenice Guerra em 2014. O PMDB também teria recebido doações legalmente registradas com dinheiro de propina. Já Flávio Barra confirmou os repasses de dinheiro em depoimento à Procuradoria-Geral da República. Azevedo e Barra chegaram a ser presos, mas estão soltos.

A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar abertura de inquéritos ou oferecer denúncias com base nos indícios apontados pelos delatores. As informações relativas à campanha de 2014 também devem ser usadas nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer.

Os advogados da Andrade Gutierrez disseram que ainda não foram informados oficialmente sobre a homologação. Em nota, a coordenação da campanha de Dilma informou que “toda a arrecadação foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor”.