Supremo Homologa delação que cita campanha de Dilma

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação dos executivos da Andrade Gutierrez que cita campanhas eleitorais da presidente Dilma Rousseff, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos homologados estão às colaborações do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-xecutivo Flávio Barra.

No total, 11 executivos da empresa, a segunda maior empreiteira do Brasil, participaram de depoimentos em colaboração com a Justiça, segundo fontes com acesso ao caso. Os nomes de funcionários da empresa foram apontados pelo próprio ex-presidente Otávio Azevedo.

Nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos à empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádio da Copa do Mundo e obras relacionadas à usina de Belo Monte – a delação aponta pagamento de cerca de R$150 milhões em propina na obra de Belo Monte.

Segundo reportagem da revista Veja e do jornal Folha de S. Paulo, os delatores também afirmaram que recursos de propina abasteceram a campanha à reeleição da petista em 2014. Eles teriam entregues planilhas e informações no curso da delação para comprovar as afirmações.

De acordo com o jornal, Azevedo fez uma planilha com os valores de doação e apontou R$15,7 milhões para a campanha presidencial de 2010 e R$34,68 milhões para a de 2014.

Os recursos foram registrados como doações legais, mas, segundo o executivo, R$10 milhões das doações da última campanha têm origem em superfaturamento de contratos em três obras: Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte.

Palocci e Erenice

O esquema delatado teria sido estruturado com ajuda do ex-ministros Antonio Palocci em 2010 e Erenice Guerra em 2014. O PMDB também teria recebido doações legalmente registradas com dinheiro de propina. Já Flávio Barra confirmou os repasses de dinheiro em depoimento à Procuradoria-Geral da República. Azevedo e Barra chegaram a ser presos, mas estão soltos.

A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar abertura de inquéritos ou oferecer denúncias com base nos indícios apontados pelos delatores. As informações relativas à campanha de 2014 também devem ser usadas nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer.

Os advogados da Andrade Gutierrez disseram que ainda não foram informados oficialmente sobre a homologação. Em nota, a coordenação da campanha de Dilma informou que “toda a arrecadação foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor”.

Funcionária da Odebrecht é 'pessoa chave' para vantagem indevida, diz PF

Polícia Federal (PF) prendeu funcionária nesta sexta-feira (11) em Salvador. 23ª fase da Lava Jato investiga pagamentos ilícitos por parte da Odebrecht.

A funcionária da Odebrecht Angela Palmeira Ferreira, que foi presa nesta sexta-feira (11) em Salvador (BA) pela Operação Lava Jato, é considerada pela Polícia Federal “pessoa chave” para pagamento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro por parte da empresa.

Ela foi detida em uma ação de desdobramento da 23ª fase da operação que recebeu o nome de "Acarajé". Este é, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o termo utilizado pelos suspeitos para definir “recursos em espécie”.

Nesta etapa, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, que trabalhou em campanhas eleitorais do PT. Foram US$ 3 milhões no exterior e R$ 22,5 milhões no Brasil, segundo as investigações.

A suspeita é de que a fonte dos recursos seja o esquema de corrupção de desvio de dinheiro da Petrobras.

Angela Ferreira foi presa em casa. A prisão é temporária, ou seja, tem prazo de cinco dias. Ela pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.

As suspeitas

De acordo com a Polícia Federal, Angela Palmeira Ferreira trabalhava na mesma equipe de Maria Lucia Tavares, que foi apontada pelas investigações como a responsável pela contabilidade paralela da Odebrecht destinada a pagamentos ilícitos. Maria Lúcia Tavares chegou a ficar presa por dez dias em Curitiba.

Os investigadores afirmam ter identificado e-mails de Angela Ferreira para Maria Lúcia Tavares com planilhas com codinomes que sugerem entradas de valores em conta corrente paralela mantida por operadores financeiros.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que a analise da planilha indica que as transferências superam 50 milhões (não é especificada em qual moeda). Para os procuradores, o fato revela indícios de que Angela Ferreira tinha participação expressiva no esquema de pagamento de propina realizado pelo Grupo Odebrecht.

"Há, portanto, evidências de que Angela Palmeira também faça parte da Organização   Criminosa instalada no âmbito da Odebrecht para o cometimento de crimes de corrupção, lavagem de ativos, dentre outros", dizem os procuradores.

Ao autorizar a prisão de Angela Ferreira, o juiz Sérgio Moro afirmou que a movimentação teria ocorrido nos meses de outubro e novembro de 2014 e fevereiro de 2015. Período em que a Lava Jato já estava em andamento.

"Assim, há fundada suspeita de que Angela Palmeira Ferreira seria responsável, conjuntamente à Maria Lucia Guimarães Tavares, pelo gerenciamento, na Odebrecht, de valores ilícitos milionários destinados a terceiras pessoas ainda não totalmente identificadas", diz o juiz.

A prisão, na avaliação de Moro, mostrou-se imprescindível para evitar que, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, houvesse perturbação na colheita e exame dos documentos pela Polícia Federal.

Viagem para Miami

A Polícia Federal afirma que Angela Ferreira e Maria Lucia Tavares viajaram para Miami (EUA) em 15/6/2015 e retornaram em 22/6/2015. O voo saiu quatro dias antes da deflagração da 14ª fase da Lava Jato, que prendeu o então presidente da holding Odebrecht S.A, Marcelo Bahia Odebrecht, e outros diretores da empresa.

“Curiosamente, a viagem a Miami das funcionárias da Odebrecht coincidiu com a deflagração da 14ª Fase da Operação Lava Jato, que culminou com a prisão de executivos da Odebrecht, inclusive do presidente da holding, Marcelo Bahia Odebrecht”, dizem os delegados.

Em agosto de 2015, Angela Ferreira e Maria Lucia Tavares foram remanejadas na empresa.

“(...) Parece-nos claro que o remanejamento das duas funcionárias – integrantes de equipe encarregada tão somente do gerenciamento de recursos de origem espúria, os quais eram disponibilizados em espécie a diversos destinatários – foi pensado e calculado pela administração da Odebrecht no intento de blindar, em algum grau, o restante da organização criminosa lá incubada”.

Ministro do TCU pede que Dilma seja responsabilizada por Pasadena

Pedido foi feito com base em trechos do esboço da delação Delcídio Amaral (PT-MS)

O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luís de Carvalho pediu, em comunicado lido na quarta-feira em plenário, a responsabilização da presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros da Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O pedido foi feito com base na reportagem da revista "Isto É" que revelou trechos do esboço da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado.

Conforme a reportagem, Delcídio afirmou que Dilma, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, sabia de todo o processo de aquisição da refinaria. A presidente sustentou ter se baseado em pareceres falhos para avalizar o negócio.

Esta não é a primeira vez que o ministro-substituto pede a inclusão da presidente na lista de responsáveis pelos prejuízos com a compra de Pasadena. Ele já havia feito antes dois pedidos na mesma direção. O comunicado de ontem foi apenas lido e discutido, mas não houve votação nem decisão em plenário. Nem mesmo o prazo sugerido para a unidade técnica se manifestar a respeito – 30 dias – foi acatado pelos colegas em plenário.

As tomadas de contas especiais em curso no TCU para tentar restituir os cofres da estatal já analisam a responsabilidade dos conselheiros. O TCU concluiu em processo que a compra da refinaria resultou num prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobras e responsabilizou diversos ex-diretores pelo negócio, entre eles o ex-presidente José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

A ex-presidente Maria Graça Foster é responsável por uma fatia desse prejuízo, como concluiu a auditoria do TCU. Dez ex-gestores – Graça não está incluída – tiveram os bens bloqueados, medida executada por um ano e renovada por mais um.

Agora, as tomadas de contas especiais calculam e individualizam os danos, com vista a recuperar os recursos. Os conselheiros ficaram fora da responsabilização pelos danos no julgamento em plenário, mas a fase de tomadas de contas passou a avaliar essa responsabilidade. Dilma, como presidente do conselho em 2006, disse ter se baseado em pareceres falhos para aprovar a compra da primeira metade da refinaria.

MP-SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Promotoria sustenta que o ex-presidente cometeu os crimes ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel, que está oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS.

O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia no caso do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A denúncia foi protocolada na Justiça, em São Paulo, nesta quarta-feira (9). A Promotoria sustenta que o petista cometeu crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel – oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS.

A acusação tem como base uma longa investigação realizada pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat. O promotor diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex.

A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo o engenheiro Armando Dagre sócio-administrador da Talento Construtora. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras.

‘Sítio de Lula’ ganha inquérito próprio

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em 1° grau, autorizou ontem a abertura de inquérito específico para que a Polícia Federal investigue o sítio Santa Barbara, em Atibaia, usado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) suspeita que empreiteiras – como OAS e Odebrecht – tenham realizado obras na propriedade como compensação por contratos com o governo.

O pecuarista José Carlos Bumlai, já investigado na Lava Jato, também pode ser alvo de inquérito por ter, conforme apurações, emprestado um arquiteto para a obra.

Até então, as suspeitas eram investigadas em um inquérito que tem como alvos apenas executivos da OAS. Estavam sendo apuradas inicialmente suspeitas de crimes de peculatos (apropriação de bem por agente público e seus cúmplices) e lavagem de dinheiro.

“Considerando-se que o IPL (Inquérito Policial) 0594/14 (já relatado e que aguarda perícia em andamento) diz respeito especificamente à empresa OAS, entendemos ser necessário o desmembramento dos documentos produzidos no bojo deste IPL que digam respeito à investigação da suposta relação do imóvel localizado em Atibaia/SP, com a empresa OAS e outras empresas e pessoas físicas investigadas na Operação Lava Jato, reunindo-se o material produzido em novo IPL a ser instaurado, após a autorização judicial, em dependências ao IPL 1041/13”, diz o pedido da PF.

Sigilo

Com a decisão, um novo inquérito – sigiloso – foi aberto. “Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em cursos demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação”, informa a PF na representação a Moro.

Além das obras supostamente realizadas por empreiteiras acusadas de fatiar obras na Petrobras mediante pagamento de propinas, a força-tarefa da Lava Jato investiga quem são os donos do sítio e quais as relações do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Lula, com a compra e a reforma do sítio Santa Barbara.

A propriedade está no nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar (PT), e do empresário Jonas Suassuna – sócio de um dos filhos de Lula. O negocio foi formalizado em 29 de outubro de 2010 no escritório de Teixeira, padrinho do filho caçula do ex-presidente, Luis Cláudio. A família de Lula usa frequentemente o sítio, que foi reformado em 2011, após sua compra.

Petrobras apaga arquivos de áudio e vídeo que tem a participação de Dilma Rousseff

Como podemos confiar em uma empresa como a Petrobras que apaga suas gravações de áudio e vídeo de suas reuniões do Conselho de Administração.

Foi passada essa informação para a imprensa de que os registro de áudio e vídeo dessas reuniões de 2003 a 2010 do Conselho de Administração da Petrobras foi apagada e ainda mais teria a participação da atual presidente da república Dilma Rousseff que na época das gravações chefiou o colegiado e também era ministra da Casa Civil do governo Lula. A Estatal alega que o regimento interno respalda o procedimento, veja como esse procedimento é feito, em todas as reuniões do Conselho de Administração são gravados o áudio e o vídeo e documentados e, após o registro da reunião e de seus assuntos debatidos em atas são apagados os arquivos.

As atas das reuniões registram os assuntos debatidos, mas não na integralidade. Por isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram informações sobre o paradeiro das gravações, no entanto, a CPI deu prazo de até segunda-feira 04 de Maio para a entrega dos registros existentes sobre os encontros, sob pena de requerer uma busca da Polícia Federal (PF) na sede da petroleira, no Rio de Janeiro.

O TCU decidiu checar se os conselhos Fiscal e de Administração praticaram “atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de cuidado” ao aprovar investimentos da companhia e a compra da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA). Isso significa que a presidente Dilma pode ser implicada por eventuais falhas detectadas nas auditorias.

Isso tudo prova que a presidente Dilma Rousseff sabe e é umas das responsáveis de tudo que está acontecendo no Brasil até o momento.