Moro condena ex-senador do PTB a 19 anos por corrupção

Segundo investigação, Gim Argello cobrou propina de empreiteiras em 2014

O juiz Sérgio Moro condenou ontem o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Gim foi preso em abril na Operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato. Segundo a investigação, em 2014, o então senador integrava duas CPIs da Petrobrás e teria cobrado R$ 5 milhões de empreiteiras para evitar a convocação de executivos. A Lava Jato diz que Gim recebeu R$ 7,35 milhões da UTC, Toyo Setal e OAS em 2014, ano que foram instauradas duas CPIs. Em ambas, nenhum empreiteiro foi convocado.

Ex-articulador de Dilma

Ao sentenciar o ex-parlamentar, que foi articulador da base da então presidente Dilma Rousseff no Congresso, o juiz afirmou que “causa espécie” Gim considerar normais reuniões de parlamentares das CPIs com executivos que poderiam ser investigados. “A prática de crimes pro parlamentares, gestores da lei, é reprovável, mas diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra a Petrobras”. Gim foi absolvido do crime de organização criminosa.

Na mesma sentença, Moro impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de Dinheiro.

Ricardo Pessoa

Outro empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC, pegou 10 anos e 6 meses de prisão pelos mesmos crimes. Ricardo Pessoa é delator da Lava Jato e cumprirá a pena estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.

Juiz aceita denúncia e Lula vira réu pela terceira vez

O juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou integralmente quinta-feira (13) a denúncia contra o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do petista, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. Todos são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência. Lula passa a ser réu em três ações penais. Além dessa, envolvendo o BNDES, há outra sobre uma suposta tentativa de obstruir a Lava Jato. Na terceira, ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como a reforma no tríplex do Guarujá e armazenamento do acervo pessoal. Lula nega todas as acusações.

Teori inclui citações a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anexou trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) ao maior inquérito da Operação Lava Jato em andamento na Corte, com 39 pessoas investigadas.

Entre as partes inseridas, há citações à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Michel Temer.

A inclusão não os torna investigados no caso, mas acrescenta informações no inquérito, destinado a revelar como funcionava a "organização criminosa" que desviava recursos da Petrobras em benefício de partidos e políticos.

O pedido foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de agora, ele deverá analisar se as pessoas citadas por Delcídio deverão ou não ser investigadas nesse mesmo inquérito.

Num dos trechos inseridos, Delcídio conta, por exemplo, sobre como Nestor Cerveró se tornou diretor da Petrobras e depois da BR Distribuidora no governo Lula, quando Dilma era ministra e Temer presidente da Câmara.

Ele disse que a nomeação para a Petrobras, no início do governo Lula, contou com o aval do ex-presidente e de Dilma, na época ministra de Minas e Energia.

Após 2005, porém, com o escândalo do mensalão, Cerveró teria sido “adotado” pelo PMDB do Senado, dando ajuda também ao PT, pedindo “doações” de fornecedores a políticos, por exemplo.

Ao falar sobre o caso, Delcídio também cita os nomes do ex-ministro Silas Rondeau, e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), como supostos beneficiários de “vantagens ilícitas” da Diretoria Internacional. Em declarações anteriores, todos sempre negaram ter cometido irregularidades.

Delcídio também conta que, em 2007, após decisão da Câmara de aprovar a volta da CPMF, a Diretoria Internacional da Petrobras passou a ser comandada por indicado do PMDB da Câmara, Jorge Zelada, que supostamente tinha a chancela de Temer.

No pedido para inclusão dos trechos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou que o esquema consistiu no financiamento por parte de empresas à campanha de políticos que, uma vez no poder, defendiam os interesses dessas empresas.

As vantagens indevidas, segundo Janot, eram pagas aos políticos de quatro formas: valores em espécie, transferências entre empresas, depósitos em contas no exterior e doações oficiais de campanha.

Para o procurador, Delcídio mencionou "inúmeros fatos que representam desdobramentos diretos dos fatos criminosos em apuração" no Supremo, além de ter indicado outros personagens. Ele afirmou que "faz-se necessário o aprofundamento das investigações".

O que dizem Dilma, Temer e Lula

A assessoria do Palácio do Planalto informou que não comentará a inclusão das citações à presidente Dilma Rousseff no inquérito.

A assessoria de Temer informou que a delação de Delcídio comete "equívocos", pois o então presidente do PMDB não indicou "ninguém" para a Diretoria Internacional da Petrobras, e quem o fez foi a bancada do PMDB de Minas Gerais, portanto, "não têm conexão com os fatos mencionados", segundo a assessoria.

O Instituto Lula, que representa o ex-presidente informou que ele já depôs nesse inquérito e prestou todos os esclarecimentos.

"O ex-presidente já depôs neste inquérito e prestou todos os esclarecimentos as autoridades, no dia 16 de dezembro de 2015. O ex-presidente Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência da República", informou o instituto.

MP-SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Promotoria sustenta que o ex-presidente cometeu os crimes ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel, que está oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS.

O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia no caso do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A denúncia foi protocolada na Justiça, em São Paulo, nesta quarta-feira (9). A Promotoria sustenta que o petista cometeu crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel – oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS.

A acusação tem como base uma longa investigação realizada pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat. O promotor diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex.

A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo o engenheiro Armando Dagre sócio-administrador da Talento Construtora. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras.

Relatório da Federal aponta para suspeita contra Lula

A Polícia Federal aponta para “possível envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em práticas criminosas”. Em relatório de 44 páginas anexado ao inquérito da Operação Acarajé, em que complementa pedido de buscas, o delegado Filipe Hille Pace analisa a anotação “Prédio (IL)” encontrada no celular do empresário Marcelo Odebrecht ao lado de valor superior a R$12 milhões.

“Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’ a equipe de análise consignou ser possível que a tal rubrica faça referência ao Instituto Lula. Caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da seda da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva”, escreve Pace.

O delegado assinala que “é importante que seja mencionado que a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de ‘A’ ou ‘B’. o ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. A partir disso, se tais fatos apontarem para o cometimento de crimes, é natural que a persecução penal siga em curso, com o indiciamento pelo delegado de polícia, o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público”.

“O possível envolvimento do ex-presidente da República em práticas criminosas deve ser tratado com parcimônia, o que não significa que as autoridades policiais devam deixar de exercer seu papel constitucional”, ressalta o relatório.

Planilha

O delegado aponta para uma planilha com anotações “possivelmente idealizada por Marcelo Bahia Odebrecht”. Os dados, segundo ele, “revelam, a partir do que foi possível apurar em esfera policial, o controle que o dirigente máximo do Grupo Odebrecht tinha sobre a destinação de recursos, à margem da lei, ao Partido dos Trabalhadores”.

O relatório faz menção, ainda, ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso desde abril de 2015 na Lava Jato. “Há, em anotação do celular de Marcelo Bahia Odebrecht menção a palavra ‘Prédio’. Na nota, a palavra está acompanhada de ‘Vaca’, sendo que a conclusão alcançada foi a de que seriam disponibilizados recursos a João Vaccari Neto”. O documento pontua a composição do montante de R$12, 42 milhões supostamente destinado à construção do Instituto Lula – três vezes o valor de R$1.057.000,00 (R$3.171.000,00), acrescido dos valores de R$8.217.000,00 e 1.034.000,00.

Outro lado

Procurado, o Instituto Lula não fez comentários sobre questões subjetivas, como a informação do relatório de que o suposto envolvimento do ex-presidente deve ser tratado com parcimônia. Explicou ainda que a sede do instituto nunca foi construída, mas adquirida. “O Instituto Lula foi fundado em 2011. Ou seja, nem existia em 2010. Ele deu continuidade ao Instituto Cidadania, e funciona como o Instituto Cidadania funcionava, em um sobrado que foi adquirido em 1991. Caso a reportagem do Estado de S. Paulo, ou o delegado vissem a data de criação do IL ou a data da construção da sua sede veriam que a suposição não procede”.

*IL: Instituto Lula.

‘Sítio de Lula’ ganha inquérito próprio

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em 1° grau, autorizou ontem a abertura de inquérito específico para que a Polícia Federal investigue o sítio Santa Barbara, em Atibaia, usado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) suspeita que empreiteiras – como OAS e Odebrecht – tenham realizado obras na propriedade como compensação por contratos com o governo.

O pecuarista José Carlos Bumlai, já investigado na Lava Jato, também pode ser alvo de inquérito por ter, conforme apurações, emprestado um arquiteto para a obra.

Até então, as suspeitas eram investigadas em um inquérito que tem como alvos apenas executivos da OAS. Estavam sendo apuradas inicialmente suspeitas de crimes de peculatos (apropriação de bem por agente público e seus cúmplices) e lavagem de dinheiro.

“Considerando-se que o IPL (Inquérito Policial) 0594/14 (já relatado e que aguarda perícia em andamento) diz respeito especificamente à empresa OAS, entendemos ser necessário o desmembramento dos documentos produzidos no bojo deste IPL que digam respeito à investigação da suposta relação do imóvel localizado em Atibaia/SP, com a empresa OAS e outras empresas e pessoas físicas investigadas na Operação Lava Jato, reunindo-se o material produzido em novo IPL a ser instaurado, após a autorização judicial, em dependências ao IPL 1041/13”, diz o pedido da PF.

Sigilo

Com a decisão, um novo inquérito – sigiloso – foi aberto. “Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em cursos demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação”, informa a PF na representação a Moro.

Além das obras supostamente realizadas por empreiteiras acusadas de fatiar obras na Petrobras mediante pagamento de propinas, a força-tarefa da Lava Jato investiga quem são os donos do sítio e quais as relações do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Lula, com a compra e a reforma do sítio Santa Barbara.

A propriedade está no nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar (PT), e do empresário Jonas Suassuna – sócio de um dos filhos de Lula. O negocio foi formalizado em 29 de outubro de 2010 no escritório de Teixeira, padrinho do filho caçula do ex-presidente, Luis Cláudio. A família de Lula usa frequentemente o sítio, que foi reformado em 2011, após sua compra.

Cajado diz que inquérito é ‘garantia de transparência’

Quem não deve não teme.

No ofício à Justiça Federal em que põe o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como investigado da Operação Zelotes, o delegado da Polícia Federal (PF) Marlon Cajado faz uma enfática defesa do inquérito policial, segundo ele, um “instrumento legal de investigação e inclusive uma garantia de mais transparência”.

Se o ex-presidente teme tanto está investigação, pois é isso que está parecendo para os brasileiros é porque ele o “rabo preso” em algum lugar.

O Documento que cita Lula foi enviado ao juiz Vallisney Oliveira. “A instauração de novos inquéritos para apurar outras condutas ilícitas atribuíveis à organização criminosa, e até a participação de novos indivíduos à mesma não se trata de nenhuma ilegalidade”, assinala Cajado. “Entender de outra forma é assumir que a proposição de ação penal preclui a apuração de qualquer outro crime que possa ser atribuído a alguém, ou mesmo a investigação extralegal de prescrição da pretensão punitiva do Estado com relação a outras condutas e outras pessoas, as quais podem ser processadas em nova ação penal se assim entender por bem o Ministério Público (MP).”

Para o delegado, quando um inquérito cumpre “o seu desiderato inicial de trazer indícios suficientes de materialidade e autoria, o mesmo deve ser relatado e proposta a ação penal”.

O inquérito é uma peça policial quase sempre contestada por advogados de investigados que não admitem a sua importância.

O documento que cita Lula foi enviado no dia 2 de fevereiro ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para rebater críticas de advogados de que haveria um inquérito paralelo investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.

O delegado afirmou que o inquérito em curso na Zelotes se mais agentes públicos estão envolvidos no suposto esquema de “compra” de medidas provisórias, entre eles o ex-presidente. Cajado conduz desde o início a Zelotes, que investiga a compra de medidas provisórias que teriam beneficiado setores da indústria com incentivos fiscais.

Vitimização

Na semana passada, quando foi tornado público o ofício da PF à Justiça Federal, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que o documento não muda formalmente a situação do ex-presidente no inquérito. “O delegado está investigando a possível ‘vitimização’, de outras pessoas, entre elas Lula. Estão investigando se estavam ‘vendendo fumaça’, usando o nome do ex-presidente”, o advogado na ocasião.

Pra Não Dizer Que Não Falei Das Flores

Caminhando e cantando e seguindo a canção

Somos todos iguais braços dados ou não

Nas escolas, nas ruas, campos, construções

Caminhando e cantando e seguindo a canção

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Pelos campos há fome em grandes plantações

Pelas ruas marchando indecisos cordões

Ainda fazem da flor seu mais forte refrão

E acreditam nas flores vencendo o ladrão

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Há políticos armados, amados ou não

Quase todos perdidos de armas na mão

Nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição

De morrer pela hipocrisia e viver em ambição

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Nas escolas, nas ruas, campos, construções

Somos todos soldados, armados ou não

Caminhando e cantando e seguindo a canção

Somos todos iguais braços dados ou não

Os amores na mente, as flores no chão

A certeza na frente, a história na mão

Caminhando e cantando e seguindo a canção

Aprendendo e ensinando uma nova lição

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Vem, vamos embora, que esperar não é saber,

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

PF põe fotos de Lula e de Okamotto no inquérito da Odebrecht

Documento reforça relações de ex-presidente e seu sócio na LILS Palestras e Eventos com maior empreiteira do País

A Polícia Federal anexou aos autos do inquérito que investiga a Odebrecht, maior empreiteira do País, fotos e planilhas com dados pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) e do seu sócio Paulo Tarciso Okamotto, na LILS Palestras, Eventos e Publicações – empresa que Lula criou para administrar sua rotina de contratos com empresas. A PF juntou ao documento cópia do Pedido de Compra 5318, datado de 4 de julho de 2013, emitido pela Construtora Odebrecht e tendo como ‘fornecedora’ a LILS, no valor de R$ 400 mil, para ‘apresentação de palestras’.

Os investigadores incluíram esse documento aos autos para reforçar a linha de investigação sobre as relações do ex-presidente com a Odebrecht, que está sob suspeita de ter integrado cartel para fraudar licitações bilionárias da Petrobrás no período entre 2004 e 2014 (governos Lula e Dilma). “Conforme se apurou da investigação, os representantes das empresas do Grupo Odebrecht associaram-se aos administradores de grandes empreiteiras com atuação no setor de infraestrutura para, de forma estável e permanente, com abuso do poder econômico, cometer crimes e dominar o mercado de grandes obras de engenharia civil, eliminando a concorrência”, afirma a PF.

Sobre os R$ 400 mil recebidos, a LILS recolheu a título de impostos R$ 8 mil aos cofres municipais de São Bernardo do Campo, onde fica a sede da LILS e a residência de Lula.

Em um trecho do relatório, a PF faz alusão a dado atribuído pela revista Veja, em agosto, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – órgão de inteligência do Ministério da Fazenda – sobre movimentação de R$ 27 milhões da LILS entre abril de 2011 e maio de 2015. Desse total, R$ 10 milhões teriam como depositantes empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

A PF não imputa nenhum ato ilícito na análise do negócio, apenas reproduz documentos apreendidos nas buscas da Lava Jato.

A Odebrecht nega envolvimento com o cartel de empreiteiras no esquema de corrupção e propinas na Petrobrás. O Instituto Lula e o ex-presidente têm negado irregularidades nas atividades profissionais.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT

“A Odebrecht Infraestrutura reafirma que mantém uma relação institucional e transparente com o ex-presidente Lula. O ex-presidente foi convidado pela empresa para fazer palestras no Exterior, voltadas para empresários, investidores e líderes políticos sobre as potencialidades do Brasil e de suas empresas, exatamente, o que têm feito presidentes e ex-presidentes de outros países, como Estados Unidos, França e Espanha, quando promovem empresas dos seus respectivos países na busca de uma maior participação no comércio global. Como é público, o ex-presidente foi contratado para palestras por empresas dos diversos setores da economia, brasileiras e estrangeiras.”