Moro condena ex-senador do PTB a 19 anos por corrupção

Segundo investigação, Gim Argello cobrou propina de empreiteiras em 2014

O juiz Sérgio Moro condenou ontem o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Gim foi preso em abril na Operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato. Segundo a investigação, em 2014, o então senador integrava duas CPIs da Petrobrás e teria cobrado R$ 5 milhões de empreiteiras para evitar a convocação de executivos. A Lava Jato diz que Gim recebeu R$ 7,35 milhões da UTC, Toyo Setal e OAS em 2014, ano que foram instauradas duas CPIs. Em ambas, nenhum empreiteiro foi convocado.

Ex-articulador de Dilma

Ao sentenciar o ex-parlamentar, que foi articulador da base da então presidente Dilma Rousseff no Congresso, o juiz afirmou que “causa espécie” Gim considerar normais reuniões de parlamentares das CPIs com executivos que poderiam ser investigados. “A prática de crimes pro parlamentares, gestores da lei, é reprovável, mas diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra a Petrobras”. Gim foi absolvido do crime de organização criminosa.

Na mesma sentença, Moro impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de Dinheiro.

Ricardo Pessoa

Outro empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC, pegou 10 anos e 6 meses de prisão pelos mesmos crimes. Ricardo Pessoa é delator da Lava Jato e cumprirá a pena estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.

Juiz aceita denúncia e Lula vira réu pela terceira vez

O juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou integralmente quinta-feira (13) a denúncia contra o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do petista, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. Todos são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência. Lula passa a ser réu em três ações penais. Além dessa, envolvendo o BNDES, há outra sobre uma suposta tentativa de obstruir a Lava Jato. Na terceira, ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como a reforma no tríplex do Guarujá e armazenamento do acervo pessoal. Lula nega todas as acusações.

Teori inclui citações a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anexou trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) ao maior inquérito da Operação Lava Jato em andamento na Corte, com 39 pessoas investigadas.

Entre as partes inseridas, há citações à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Michel Temer.

A inclusão não os torna investigados no caso, mas acrescenta informações no inquérito, destinado a revelar como funcionava a "organização criminosa" que desviava recursos da Petrobras em benefício de partidos e políticos.

O pedido foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de agora, ele deverá analisar se as pessoas citadas por Delcídio deverão ou não ser investigadas nesse mesmo inquérito.

Num dos trechos inseridos, Delcídio conta, por exemplo, sobre como Nestor Cerveró se tornou diretor da Petrobras e depois da BR Distribuidora no governo Lula, quando Dilma era ministra e Temer presidente da Câmara.

Ele disse que a nomeação para a Petrobras, no início do governo Lula, contou com o aval do ex-presidente e de Dilma, na época ministra de Minas e Energia.

Após 2005, porém, com o escândalo do mensalão, Cerveró teria sido “adotado” pelo PMDB do Senado, dando ajuda também ao PT, pedindo “doações” de fornecedores a políticos, por exemplo.

Ao falar sobre o caso, Delcídio também cita os nomes do ex-ministro Silas Rondeau, e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), como supostos beneficiários de “vantagens ilícitas” da Diretoria Internacional. Em declarações anteriores, todos sempre negaram ter cometido irregularidades.

Delcídio também conta que, em 2007, após decisão da Câmara de aprovar a volta da CPMF, a Diretoria Internacional da Petrobras passou a ser comandada por indicado do PMDB da Câmara, Jorge Zelada, que supostamente tinha a chancela de Temer.

No pedido para inclusão dos trechos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou que o esquema consistiu no financiamento por parte de empresas à campanha de políticos que, uma vez no poder, defendiam os interesses dessas empresas.

As vantagens indevidas, segundo Janot, eram pagas aos políticos de quatro formas: valores em espécie, transferências entre empresas, depósitos em contas no exterior e doações oficiais de campanha.

Para o procurador, Delcídio mencionou "inúmeros fatos que representam desdobramentos diretos dos fatos criminosos em apuração" no Supremo, além de ter indicado outros personagens. Ele afirmou que "faz-se necessário o aprofundamento das investigações".

O que dizem Dilma, Temer e Lula

A assessoria do Palácio do Planalto informou que não comentará a inclusão das citações à presidente Dilma Rousseff no inquérito.

A assessoria de Temer informou que a delação de Delcídio comete "equívocos", pois o então presidente do PMDB não indicou "ninguém" para a Diretoria Internacional da Petrobras, e quem o fez foi a bancada do PMDB de Minas Gerais, portanto, "não têm conexão com os fatos mencionados", segundo a assessoria.

O Instituto Lula, que representa o ex-presidente informou que ele já depôs nesse inquérito e prestou todos os esclarecimentos.

"O ex-presidente já depôs neste inquérito e prestou todos os esclarecimentos as autoridades, no dia 16 de dezembro de 2015. O ex-presidente Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência da República", informou o instituto.

Gilmar Mendes é o novo presidente do TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta quinta-feira, 7, a eleição do ministro Gilmar Mendes para a presidência da Corte em substituição ao ministro Dias Toffoli.

A posse de Gilmar Mendes na presidência do TSE será realizada no dia 12 de maio.

Na mesma sessão administrativa realizada nesta quinta, o TSE elegeu o ministro Luiz Fux como vice-presidente do tribunal na futura gestão, que se encerrará em 2018.

A mudança na presidência do TSE ocorre no momento em que a Corte eleitoral avalia ações contra a chapa formada pela presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer. A chapa é acusada de irregularidades na campanha eleitoral de 2014 e pode ser cassada.

Gilmar Mendes assumiu o cargo de ministro no STF em 2002 e presidiu a Corte de 2008 a 2010. Ele foi reconduzido para vaga de titular do TSE em 3 de fevereiro.

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministro titulares, sendo três do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados.

Temer assume linha de frente por votos pelo impeachment

Diante da incerteza sobre a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer entrou na linha de frente das articulações para conseguir votos a favor do afastamento de sua parceira de chapa. Se até semanas atrás apenas os interlocutores de Temer atuavam no corpo-a-corpo com políticos para conseguir apoio ao impeachment, nesta reta final para a votação do processo na Câmara o vice-presidente passou a fazer diretamente o contato com parlamentares e dirigentes partidários em busca de votos.

Nos últimos dias, Temer conversou sobre o tema com políticos de diversos partidos da base aliada, como o ministro Gilberto Kassab (Cidades) e o presidente do PSD, Guilherme Campos; o ex-presidente do PR e principal liderança do partido, Valdemar Costa Neto, a quem telefonou na quarta-feira; além de deputados e senadores desses partidos, do PP e do próprio PMDB, onde há divisão sobre o impeachment.

Caminho sem volta

Segundo um desses políticos, Temer teria partido para o “tudo ou nada” diante da avaliação de que está em um caminho sem volta. Foram tantos e tão simbólicos seus gestos no sentido de um afastamento do Palácio do Planalto que, caso o impeachment não seja aprovado, sua situação junto ao governo tende a ficar insustentável. Paralelamente, integrantes da tropa de choque de Temer já negociam espaços em um futuro governo do PMDB. Parlamentares do PR dizem que foi oferecido ao partido manter o Ministério dos Transportes, mas turbinado, com secretarias de Portos, Aeroportos e Infraestrutura Terrestre.

Nas conversas, segundo interlocutores, Temer fala da importância de “estarem juntos para superar este momento grave”, tirar o Brasil da crise e “colocar as coisas em ordem”. O vice ainda se oferece para atender demandas dos políticos, mas, segundo relatos, sem especificar negociações sobre participação em um eventual governo seu. Em alguns casos, o vice-presidente pede que seu interlocutor “pense bem” sobre a decisão que pretende tomar. No caso de Guilherme Campos, as investidas de Temer não devem ter tanto impacto sobre o resultado, já que o PSD liberou os deputados da bancada para votarem conforme suas vontades, independentemente de o partido pertencer à base governista.

— Tenho ótima relação com Temer, mas seria uma sinalização muito ruim neste momento eu me encontrar com ele porque estou correndo atrás das pendências e passivos dos deputados em relação ao governo. E agora, com a saída do PMDB da base, finalmente as coisas estão acontecendo. Mas, o PSD respeita a posição de cada deputado sobre o impeachment e não irá interferir — disse Campos ao GLOBO.

Telefonemas com alertas

O deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que integra a comissão do impeachment, conta que recebeu um telefonema de Temer esta semana. A abordagem foi cuidadosa, sem pedido direto de voto pró-impeachment. Mas o vice ponderou que ele deveria ter “cuidado” em sua escolha já que é candidato a prefeito de Cuiabá. Disse para avaliar bem a posição a ser adotada considerando a disputa eleitoral. O Mato Grosso acrescentou Temer a Valtenir, é um estado agrícola e tem um percentual considerável de pessoas a favor do impeachment. O deputado disse que não se definiu e que prepara um voto em separado para apresentar na segunda-feira.

— Foi uma conversa tranquila, ele é muito equilibrado. Não me senti constrangido. Gostei muito da abordagem dele e levo em consideração sim, mas há outros componentes a serem considerados para minha decisão. Senti que, independente da decisão do meu voto, isso não fechará portas — contou o peemedebista que se filiou recentemente à legenda.

A assessoria de Temer confirma que o vice tem mantido contato com lideranças políticas de diversos partidos, mas nega que haja pedidos diretos de votos a favor do impeachment. Outros peemedebistas disseram que, nos telefonemas, Temer mantém seu estilo discreto e não pede votos de forma direta.

Supremo Homologa delação que cita campanha de Dilma

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação dos executivos da Andrade Gutierrez que cita campanhas eleitorais da presidente Dilma Rousseff, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos homologados estão às colaborações do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-xecutivo Flávio Barra.

No total, 11 executivos da empresa, a segunda maior empreiteira do Brasil, participaram de depoimentos em colaboração com a Justiça, segundo fontes com acesso ao caso. Os nomes de funcionários da empresa foram apontados pelo próprio ex-presidente Otávio Azevedo.

Nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos à empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádio da Copa do Mundo e obras relacionadas à usina de Belo Monte – a delação aponta pagamento de cerca de R$150 milhões em propina na obra de Belo Monte.

Segundo reportagem da revista Veja e do jornal Folha de S. Paulo, os delatores também afirmaram que recursos de propina abasteceram a campanha à reeleição da petista em 2014. Eles teriam entregues planilhas e informações no curso da delação para comprovar as afirmações.

De acordo com o jornal, Azevedo fez uma planilha com os valores de doação e apontou R$15,7 milhões para a campanha presidencial de 2010 e R$34,68 milhões para a de 2014.

Os recursos foram registrados como doações legais, mas, segundo o executivo, R$10 milhões das doações da última campanha têm origem em superfaturamento de contratos em três obras: Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte.

Palocci e Erenice

O esquema delatado teria sido estruturado com ajuda do ex-ministros Antonio Palocci em 2010 e Erenice Guerra em 2014. O PMDB também teria recebido doações legalmente registradas com dinheiro de propina. Já Flávio Barra confirmou os repasses de dinheiro em depoimento à Procuradoria-Geral da República. Azevedo e Barra chegaram a ser presos, mas estão soltos.

A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar abertura de inquéritos ou oferecer denúncias com base nos indícios apontados pelos delatores. As informações relativas à campanha de 2014 também devem ser usadas nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer.

Os advogados da Andrade Gutierrez disseram que ainda não foram informados oficialmente sobre a homologação. Em nota, a coordenação da campanha de Dilma informou que “toda a arrecadação foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor”.

Ministro do TCU pede que Dilma seja responsabilizada por Pasadena

Pedido foi feito com base em trechos do esboço da delação Delcídio Amaral (PT-MS)

O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luís de Carvalho pediu, em comunicado lido na quarta-feira em plenário, a responsabilização da presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros da Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O pedido foi feito com base na reportagem da revista "Isto É" que revelou trechos do esboço da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado.

Conforme a reportagem, Delcídio afirmou que Dilma, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, sabia de todo o processo de aquisição da refinaria. A presidente sustentou ter se baseado em pareceres falhos para avalizar o negócio.

Esta não é a primeira vez que o ministro-substituto pede a inclusão da presidente na lista de responsáveis pelos prejuízos com a compra de Pasadena. Ele já havia feito antes dois pedidos na mesma direção. O comunicado de ontem foi apenas lido e discutido, mas não houve votação nem decisão em plenário. Nem mesmo o prazo sugerido para a unidade técnica se manifestar a respeito – 30 dias – foi acatado pelos colegas em plenário.

As tomadas de contas especiais em curso no TCU para tentar restituir os cofres da estatal já analisam a responsabilidade dos conselheiros. O TCU concluiu em processo que a compra da refinaria resultou num prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobras e responsabilizou diversos ex-diretores pelo negócio, entre eles o ex-presidente José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

A ex-presidente Maria Graça Foster é responsável por uma fatia desse prejuízo, como concluiu a auditoria do TCU. Dez ex-gestores – Graça não está incluída – tiveram os bens bloqueados, medida executada por um ano e renovada por mais um.

Agora, as tomadas de contas especiais calculam e individualizam os danos, com vista a recuperar os recursos. Os conselheiros ficaram fora da responsabilização pelos danos no julgamento em plenário, mas a fase de tomadas de contas passou a avaliar essa responsabilidade. Dilma, como presidente do conselho em 2006, disse ter se baseado em pareceres falhos para aprovar a compra da primeira metade da refinaria.

Impeachment: STF pode julgar recursos na próxima semana

Após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, líderes de partidos da oposição afirmam que a expectativa é que o julgamento dos recursos sobre o rito do impeachment seja concluído na próxima semana. “Muito provavelmente quarta-feira da próxima semana, os embargos estão sendo apreciados e definidos, portanto o rito estará decidido”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). Cerca de 25 deputados estiveram na sede do supremo na tarde de ontem para pedir celeridade no julgamento que define as regras do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, que está no olho do furacão da operação Lava Jato. Eles foram a pé do Congresso e chegaram de braços dados ao Tribunal.

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, Lewandowski disse aos deputados que, se o ministro relator Luís Roberto Barroso liberar o processo, ele poderá entrar na pauta do plenário já na próxima semana. Barroso concluiu ontem a publicação do acórdão sobre o julgamento realizado em dezembro passado. A exposição da emenda abre o prazo de cinco dias para a interposição de novos recursos, além dos já apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Dilma Rousseff pediu ontem “compreensão, diálogo e unidade” no País, em solenidade no Palácio do Planalto na qual assinou uma portaria para beneficiar com cirurgias reparadoras mulheres vítimas de violência. O apelo foi feito na mesma semana em que militantes começaram a articular atos de apoio ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Operação Lava Jato, para o mesmo domingo em que haverá centenas de protestos pelo impeachment de Dilma em todo o País.

“A tolerância e a pacificação da sociedade é algo muito importante.”

Relatório da Federal aponta para suspeita contra Lula

A Polícia Federal aponta para “possível envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em práticas criminosas”. Em relatório de 44 páginas anexado ao inquérito da Operação Acarajé, em que complementa pedido de buscas, o delegado Filipe Hille Pace analisa a anotação “Prédio (IL)” encontrada no celular do empresário Marcelo Odebrecht ao lado de valor superior a R$12 milhões.

“Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’ a equipe de análise consignou ser possível que a tal rubrica faça referência ao Instituto Lula. Caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da seda da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva”, escreve Pace.

O delegado assinala que “é importante que seja mencionado que a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de ‘A’ ou ‘B’. o ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. A partir disso, se tais fatos apontarem para o cometimento de crimes, é natural que a persecução penal siga em curso, com o indiciamento pelo delegado de polícia, o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público”.

“O possível envolvimento do ex-presidente da República em práticas criminosas deve ser tratado com parcimônia, o que não significa que as autoridades policiais devam deixar de exercer seu papel constitucional”, ressalta o relatório.

Planilha

O delegado aponta para uma planilha com anotações “possivelmente idealizada por Marcelo Bahia Odebrecht”. Os dados, segundo ele, “revelam, a partir do que foi possível apurar em esfera policial, o controle que o dirigente máximo do Grupo Odebrecht tinha sobre a destinação de recursos, à margem da lei, ao Partido dos Trabalhadores”.

O relatório faz menção, ainda, ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso desde abril de 2015 na Lava Jato. “Há, em anotação do celular de Marcelo Bahia Odebrecht menção a palavra ‘Prédio’. Na nota, a palavra está acompanhada de ‘Vaca’, sendo que a conclusão alcançada foi a de que seriam disponibilizados recursos a João Vaccari Neto”. O documento pontua a composição do montante de R$12, 42 milhões supostamente destinado à construção do Instituto Lula – três vezes o valor de R$1.057.000,00 (R$3.171.000,00), acrescido dos valores de R$8.217.000,00 e 1.034.000,00.

Outro lado

Procurado, o Instituto Lula não fez comentários sobre questões subjetivas, como a informação do relatório de que o suposto envolvimento do ex-presidente deve ser tratado com parcimônia. Explicou ainda que a sede do instituto nunca foi construída, mas adquirida. “O Instituto Lula foi fundado em 2011. Ou seja, nem existia em 2010. Ele deu continuidade ao Instituto Cidadania, e funciona como o Instituto Cidadania funcionava, em um sobrado que foi adquirido em 1991. Caso a reportagem do Estado de S. Paulo, ou o delegado vissem a data de criação do IL ou a data da construção da sua sede veriam que a suposição não procede”.

*IL: Instituto Lula.

Brasil fica entre os 10 piores avaliados em educação básica

Pátria educadora é quando um país faz de tudo para dar uma educação de primeiro mundo para seus educandos e educadores.

Mais de 25% dos estudantes de 64 países têm notas ruins em matemática, interpretação de texto e/ou ciências, mostra um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado ontem – e que coloca o Brasil em uma das últimas posições: 58° lugar entre os 64 avaliados – e isso apesar de o País ter melhorado o acesso à educação.

Segundo o Pisa ( Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que realizou a pesquisa para a OCDE, os maus resultados escolares afetam 28% dos alunos de 15 anos – em números absolutos, 13 milhões de alunos. “Os maus resultados escolares têm consequência em longo prazo, com um alto risco de abandono desses jovens e um crescimento econômico inferior”, alerta o relatório que acompanha a pesquisa.

‘Sítio de Lula’ ganha inquérito próprio

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em 1° grau, autorizou ontem a abertura de inquérito específico para que a Polícia Federal investigue o sítio Santa Barbara, em Atibaia, usado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) suspeita que empreiteiras – como OAS e Odebrecht – tenham realizado obras na propriedade como compensação por contratos com o governo.

O pecuarista José Carlos Bumlai, já investigado na Lava Jato, também pode ser alvo de inquérito por ter, conforme apurações, emprestado um arquiteto para a obra.

Até então, as suspeitas eram investigadas em um inquérito que tem como alvos apenas executivos da OAS. Estavam sendo apuradas inicialmente suspeitas de crimes de peculatos (apropriação de bem por agente público e seus cúmplices) e lavagem de dinheiro.

“Considerando-se que o IPL (Inquérito Policial) 0594/14 (já relatado e que aguarda perícia em andamento) diz respeito especificamente à empresa OAS, entendemos ser necessário o desmembramento dos documentos produzidos no bojo deste IPL que digam respeito à investigação da suposta relação do imóvel localizado em Atibaia/SP, com a empresa OAS e outras empresas e pessoas físicas investigadas na Operação Lava Jato, reunindo-se o material produzido em novo IPL a ser instaurado, após a autorização judicial, em dependências ao IPL 1041/13”, diz o pedido da PF.

Sigilo

Com a decisão, um novo inquérito – sigiloso – foi aberto. “Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em cursos demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação”, informa a PF na representação a Moro.

Além das obras supostamente realizadas por empreiteiras acusadas de fatiar obras na Petrobras mediante pagamento de propinas, a força-tarefa da Lava Jato investiga quem são os donos do sítio e quais as relações do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Lula, com a compra e a reforma do sítio Santa Barbara.

A propriedade está no nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar (PT), e do empresário Jonas Suassuna – sócio de um dos filhos de Lula. O negocio foi formalizado em 29 de outubro de 2010 no escritório de Teixeira, padrinho do filho caçula do ex-presidente, Luis Cláudio. A família de Lula usa frequentemente o sítio, que foi reformado em 2011, após sua compra.

Cajado diz que inquérito é ‘garantia de transparência’

Quem não deve não teme.

No ofício à Justiça Federal em que põe o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como investigado da Operação Zelotes, o delegado da Polícia Federal (PF) Marlon Cajado faz uma enfática defesa do inquérito policial, segundo ele, um “instrumento legal de investigação e inclusive uma garantia de mais transparência”.

Se o ex-presidente teme tanto está investigação, pois é isso que está parecendo para os brasileiros é porque ele o “rabo preso” em algum lugar.

O Documento que cita Lula foi enviado ao juiz Vallisney Oliveira. “A instauração de novos inquéritos para apurar outras condutas ilícitas atribuíveis à organização criminosa, e até a participação de novos indivíduos à mesma não se trata de nenhuma ilegalidade”, assinala Cajado. “Entender de outra forma é assumir que a proposição de ação penal preclui a apuração de qualquer outro crime que possa ser atribuído a alguém, ou mesmo a investigação extralegal de prescrição da pretensão punitiva do Estado com relação a outras condutas e outras pessoas, as quais podem ser processadas em nova ação penal se assim entender por bem o Ministério Público (MP).”

Para o delegado, quando um inquérito cumpre “o seu desiderato inicial de trazer indícios suficientes de materialidade e autoria, o mesmo deve ser relatado e proposta a ação penal”.

O inquérito é uma peça policial quase sempre contestada por advogados de investigados que não admitem a sua importância.

O documento que cita Lula foi enviado no dia 2 de fevereiro ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para rebater críticas de advogados de que haveria um inquérito paralelo investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.

O delegado afirmou que o inquérito em curso na Zelotes se mais agentes públicos estão envolvidos no suposto esquema de “compra” de medidas provisórias, entre eles o ex-presidente. Cajado conduz desde o início a Zelotes, que investiga a compra de medidas provisórias que teriam beneficiado setores da indústria com incentivos fiscais.

Vitimização

Na semana passada, quando foi tornado público o ofício da PF à Justiça Federal, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que o documento não muda formalmente a situação do ex-presidente no inquérito. “O delegado está investigando a possível ‘vitimização’, de outras pessoas, entre elas Lula. Estão investigando se estavam ‘vendendo fumaça’, usando o nome do ex-presidente”, o advogado na ocasião.